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Arquivo LEI 1352-2017 - Altera a Lei Municipal nº 1.246-2016, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Octet Stream LEI 1353-2017 - Altera piso salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei 1354-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências..
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1355-2017 -Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1356-2017 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei 1357-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1358-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1359-2017 - Altera Art. 2º Lei Municipal n.º 1.213-2015 de 22 de Dezembro de 2015.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1360-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1361-2017 - Altera Art. 1º da lei Municipal 011-85.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/03/2017 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
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