Câmara Municipal

Lei 1094 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 11h58
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Lei nº 1.846/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/08/2022 14h55
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Audiência Pública - Convite: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 19/10/2022
Comissão de Serviços e Obras Públicas; Audiência Pública.
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Lei nº 1.738/2020 - Novo regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas por Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/12/2020 12h01
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Lei 040/2005 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 152/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 17h08
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Lei 150/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 16h18
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Lei 291-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por superávit financeiro e provável excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h44
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Lei 758-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h34
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Lei 1156-2015 - Autoriza abertura de creditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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