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Arquivo PDF document Lei 1132-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providencias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo LEI 1542/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo object code Lei nº 021/1999 - Revoga a Lei nº 016/99 de 02/06/99 dando nova redação.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo Lei 171-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 329-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por provável excesso de arrecadação, anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 289-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 658-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 682-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 17h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 1101-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei nº 1.677/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/03/2020 17h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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