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Arquivo PDF document Lei Complementar 599-2011 - Autoriza o Município a fazer permissão de uso de forma gratuita de bem imóvel.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei 1326-2016 - Autoriza concessão de uso gratuito de barracão, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2016 15h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei nº 1.883/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/05/2023 09h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document LEI 1154_2015 - LDO 2016 1154.pdf
por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício 2016 / LDO
Arquivo LEI -1331-2016 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal nº 880 de 25 de julho de 2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 – 2017 e dá outras providencias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
Localizado em Portal da Transparência / … / PPA 2014 - 2017 / Alteração PPA 2014-2017
Arquivo Lei 054/2005 - Revoga as Leis 034/2005 e 009/2004.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2020 17h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document Lei 669-2011 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal n° 454 de 16 de dezembro de 2009, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 748-2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo LEI 1527/2018 - Altera anexo III e IV da Lei 1.480-2018 e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.902/2023 - Altera Lei nº 006/2003, de 08/05/2.003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e Lei Municipal nº 1792/2021 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/09/2023 14h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
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