Câmara Municipal

Lei 682-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 17h57
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Lei 1273-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h14
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Lei 225-2007 - Autoriza o parcelamento de contribuições previdenciárias do Município referentes aos débitos junto ao Fundo de Aposentadoria e pensões de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 15h48
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Lei 304-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por provável Excesso de Arrecadação, anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
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Lei 650-2011 - Reformula o Quadro de Cargos e Plano de Carreira do Quadro Geral do pessoal do Executivo Municipal de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h04
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Lei 575-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h27
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Lei 791-2012 Autoriza abertura de Créditos Especiais por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h56
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Lei 1100-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h37
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LEI 1380-2017 - Descreve as atribuições do cargo em provimento efetivo de Operário Braçal, dentro do quadro de Servidores do Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/05/2017 15h12
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Audiência Pública - Convite: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 19/10/2022
Comissão de Serviços e Obras Públicas; Audiência Pública.
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