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Arquivo LEI 1413-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/09/2017 11h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo object code LEI 1414-2017 - Altera a denominação da Av. Santa Catarina do Distrito de Porto Camargo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/09/2017 11h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1415-2017 - Altera Tabela de vencimentos, cria e altera cargos e abre vagas para cargos em Provimento Efetivo dentro Quadro de Servidores do Município, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/10/2017 14h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1416-2017 - Autoriza o Município a fazer Concessão de Uso de bem imóvel.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/10/2017 14h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1417-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/10/2017 14h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1418-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/10/2017 14h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1419_2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 094-2005 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/10/2017 14h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1420-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/10/2017 14h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1421-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências..
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/10/2017 15h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo object code LEI 1422-2017 - Descreve as atribuições do cargo em provimento efetivo de Psicólogo, dentro do quadro de Servidores efetivos do Município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/10/2017 15h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
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