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Arquivo D source code LEI 1406-2017 -“Institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações e Compras Públicas realizadas no âmbito do Município de Icaraíma”.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2017 10h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1407-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2017 10h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 1408-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2017 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1409-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2017 11h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1410-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 25/09/2017 18h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1412-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/09/2017 11h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1413-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/09/2017 11h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo object code LEI 1414-2017 - Altera a denominação da Av. Santa Catarina do Distrito de Porto Camargo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/09/2017 11h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1415-2017 - Altera Tabela de vencimentos, cria e altera cargos e abre vagas para cargos em Provimento Efetivo dentro Quadro de Servidores do Município, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/10/2017 14h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1416-2017 - Autoriza o Município a fazer Concessão de Uso de bem imóvel.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/10/2017 14h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
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