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Arquivo LEI 1423-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/10/2017 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1424- 2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/10/2017 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1425/2017 -Fixa tempo máximo de permanência em fila de espera nas instituições financeiras instaladas no âmbito do Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1426-2017 - Dispõe sobre feriados Municipais e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/11/2017 16h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1427-2017 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS 2017, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA - PR.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/11/2017 10h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1428-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/12/2017 16h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1429-2017 - Altera e da nova redação ao art. 260 da LeiMunicipal 006-2003.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/12/2017 16h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1430-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/12/2017 16h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1431-2017-Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/12/2017 16h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Octet Stream LEI 1432-2017 - Torna obrigatória a execução do Hino Municipal e Nacional nas escolas de ensino fundamental no Município de Icaraíma e dá outra providência.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/12/2017 17h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
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