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Arquivo PDF document Lei 932-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 928-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 911-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 1.933/2024 - Altera o Capítulo IV, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/04/2024 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 292-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei 407-2009 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial,por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 913-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 908-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 894-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 828-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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