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Arquivo Lei 154/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadção e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/10/2019 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 185-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 466-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 565-2011 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras Providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2016 12h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 914-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 1086-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo audio/x-realaudio Exercício de 2016 - ACÓRDÃO Nº 1401-18 - Primeira Câmara
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/07/2023 15h50
Localizado em Portal da Transparência / Contas do Legislativo Municipal Julgadas pelo TCE
Arquivo Lei nº 1.867/2023 - Cria na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Icaraíma o Sistema de Controle Interno, institui Gratificação de Controlador Interno e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 178-2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 349-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
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