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Arquivo LEI 1474/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1476/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1477/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1478/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1479/2018 - Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar, e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo object code LEI 1480/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1481/2018 - Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercício de 2018, em conformidade com o art.2º, da Lei Municipal n°1.270-2017 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1482/2018 - Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1483/2018 - Autoriza a Prefeitura Municipal a Constituir o Portal da Transparência no âmbito do Município de Icaraíma Estado do Paraná e da outras Providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1484/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
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