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Arquivo PDF document JULHO - Anexo 13, da Lei 4.32064 006.pdf
por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2012 / Julho
Arquivo PDF document Lei Complementar 618-2011 - Altera o anexo II,IV e VI da Lei n°519/2010 de 20 de outubro de 2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 1064-2014 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei nº 10/2002 - Altera o aretigo 1º da lei 08-2002 de 17 de abril de 2002, que dá redação aos artigos 1º, 2º, 3º, 4ºe 5º da Lei 026-2001 de 21 de dezembro de 20011.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2020 14h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo PDF document Lei 656-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 576-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei 562-2011 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 11h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 801-2012 - Autoriza abertura de Créditos suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 957-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 931-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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