Câmara Municipal

LEI 1449-2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/01/2018 09h54
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Lei nº 10/2002 - Altera o aretigo 1º da lei 08-2002 de 17 de abril de 2002, que dá redação aos artigos 1º, 2º, 3º, 4ºe 5º da Lei 026-2001 de 21 de dezembro de 20011.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2020 14h26
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Lei 178-2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h03
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Lei 505-2010 - Dispõe sobre o ingresso de pessoas portadoras de deficiência em cargos e empregos públicos municipais , e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h10
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Lei 580-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h39
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Lei 326-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por provável excesso de arrecadação, anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h13
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Lei 801-2012 - Autoriza abertura de Créditos suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h00
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Lei 1071-2014 - Cria os componentes do Município de Icaraíma-Estado do PR do Sistema Nacional de Segurança Alimentar,define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h43
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Lei 1064-2014 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h37
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Lei 1185-2015 -Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h22
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