Câmara Municipal

Lei 068/2005 - Dispõe sobre a acontratação de pessoal por tempo indeterminado para atender as necessidades do programa de erradicação do trabalho infentil - PETI e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/04/2020 15h29
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lei 568-2011 - Altera Disposição da Lei Municipal 476 de 05 de maio de 2010.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 11h30
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Lei nº 1.618/2019 - Altera o art. 27 da Lei Municipal nº 1.112-2015 dando nova redação.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h20
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Lei nº 1.605/2019 - Dispõe sobre lei autorizadora para que o Município de Icaraíma integre o Consórcio dos Municípios do Paraná – COMPAR.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/04/2019 11h20
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Lei nº 1.750/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/03/2021 09h04
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Lei 387-2017 - Altera o item I, do Artigo 12 da Lei n°014 de 28 de junho de 2004.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h28
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Lei Complementar 614-2011 - Autoriza o Município a fazer permissão e uso de bem imóvel de forma gratuita, á Associação Comunitária Icaraimense.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h18
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Lei 757-2012 - Altera o art.171 da Lei n°06/2003, de 08/05/2003 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h34
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Lei 503-2010 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h10
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Lei 495-2010 - Altera o art. 171 da Lei n° 06/2003, de 08/05/2003 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 17h07
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