Câmara Municipal

Audiência Pública - Projeto de Lei nº 016/2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 16/05/2024
Súmula: Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de prolongamento de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 018/2020: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 09/03/2020
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 028/2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 09/07/2024
Dispõe sobre o reassentamento de posseiros para loteamento fora da área de preservação ambiental no Município de Icaraíma - PR.
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Audiência Pública - Projetos de Lei 032/2024, 033/2024 e 034/2024: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 20/08/2024
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar n° 041/2023: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 05/09/2023
Debater o Projeto de Lei Complementar n° 041/2023 - Aprova loteamento "Morada do Sol"
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 044/2022: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 06/06/2022
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 055/2019: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 02/10/2019
Projeto de Lei nº 055/2019, Audiência Pública.
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 060/2020: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 28/10/2020
Audiência Pública, Uso e Ocupação do Solo.
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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 061/2019: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 16/10/2019 — última modificação 16/10/2019 14h25
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Audiência Pública - Projeto de Lei nº 061/2019: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 16/10/2019 — última modificação 16/10/2019 14h21

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