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Arquivo LEI 1527/2018 - Altera anexo III e IV da Lei 1.480-2018 e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1528/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1529/2018 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1530/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1531/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1532/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1533/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1535/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Alienar Por Venda, os Bens Imóveis de Edificações Em Madeira, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Octet Stream LEI 1536/2018 - Extingue o cargo de Médico Plantonista.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1537/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
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