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Arquivo Lei 106/2006 - Acrescenta dispositivos as Leis do Plano Plurianual-PPA/2006/2009 e das diretrizes orçamentarias-LDO-2006 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 15h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 327-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Tar archive Lei 266-2007 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 448-2009 - Avalia o valor dos Imóveis Urbanos para fins de recolhimento de ITBI.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo object code LEI 1480/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei 367-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei 803-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Leis 705-2012 - Altera o anexo I da Lei 650-2011, de 08 de novembro de 2011.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 863-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei nº 1.813/2022 - Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bensequipamentos móveis público para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icaraíma-PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/03/2022 10h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
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