Câmara Municipal

Lei 1104-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h50
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Lei nº 028/1999 - Altera o artigo 1º da Lei nº 036/92 de 16/12/92 dando nova redação.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h38
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Convite - Audiências Públicas: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 15/10/2024 — última modificação 15/10/2024 14h13
Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas; Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
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Lei n° 013/2000 - Altera a Lei 002/2000,dando nova redação a mesma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h45
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Lei 376-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por provavel excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h41
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Lei 1151-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h01
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Lei 779-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h45
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Lei 560-2010 - Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h37
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Lei 890-2013 - Estabelece Valor de Remuneração para Médicos contratados e/ou nomeados para atuarem junto a Estratégia Saúde da Família-ESF.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h10
Estabelece Valor de Remuneração para Médicos contratados e/ou nomeados para atuarem junto a Estratégia Saúde da Família-ESF do Município de de Icaraíma,nos critérios da PORTARIA do Ministério da Saúde,gabinete do Ministro n°2.027,de 25 de agosto 2011 e Implantar o Plantão Médico de Unidade Pronto Atendimento 24h - UPA24h - 100% presencial com pernoite na UPA 24h.
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Lei 560-2010 - Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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