Câmara Municipal

Lei 438-2009 - Dispõe sobre a exclusão do imóvel rural denominadoLote rural n°424-remanescente,subdivisão do lote n°424, da Gleba Nova Chácara Icaraíma, neste.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h15
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Lei n° 002/2002 - Revoga e da nova redação a Lei nº 006-93 de 14 de abril ( de 1993, dando outra providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 10/09/2020 13h42
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Lei nº 007/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo municicpal, em caráter de iminente calamidade, a prorrogar prazo de vigência da Lei nº 001-2001, que trata da contratação de pessoal para o combate aos mosquitos aedes aegypti e aedes albopictus.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/06/2021 09h32
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lei 359-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h34
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LEI 1451-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/01/2018 10h02
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Lei n°26/2002 - Altera o art. 18 da 023/98, alterado pela Lei 002/1999.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2021 09h41
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Lei 1088-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h57
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Lei nº 093/2005 - Altera e Acrescenta dispositivos à Lei de de diretrizes orçamentárias - LDO nº 057/2005, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h49
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Lei 1235-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h42
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Lei Orgânica Municipal: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 12/09/2016 — última modificação 12/09/2016 15h03
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