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Arquivo Octet Stream Lei Complementar 254-2007 - Altera piso salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/07/2017 18h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei Complementar 380-2008 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Icaraíma - REFIS e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei complementar 419-2009 - Institui o Programa de recuperação fiscal -REFIS, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei Complementar 473-2010 - Altera o anexo I da Lei 394-2009, de 12 de maio de 2009.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei Complementar 523-2010 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei Complementar 586-2011 - Institui o Plano Diretor Municipal de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 591-2016 - Institui os Perímetros Urbanos do Município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 592-2011 - Dispõe sobre o Sistema Viário do município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 593-2011 - Dispõe sobre o Código de Obras do município de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 594-2011 - Dispõe sobre o Código de Posturas do município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
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