Câmara Municipal

LEI 1209-2015 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal nº 880 de 25 de julho de 2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 – 2017 e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h24
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Lei 1252-2016 - Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários, em conformidade com o art.4º, da Lei Municipal n°710/2012 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h53
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Lei 503-2010 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei nº 1.959/2024 - Altera o Anexo I e III e cria o Anexo I-A à Lei Complementar nº 1.689/2020, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo e sobre o Zoneamento e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2024 10h08
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Lei 876-2013 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n°586/2011,especificamente artigo 53 e os anexos I e II da mesma Lei.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h43
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Lei nº 1.634/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/06/2019 10h52
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Lei nº 1.889/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/06/2023 14h01
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Lei nº 1.899/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/09/2023 14h55
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Lei 636-2011 - Altera o art. 171 da Lei n°06/2003, de 08/05/2003 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h54
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Lei 564-2011 - Autoriza o município a fazer cessão de bem imóvel.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2016 12h52
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