Câmara Municipal

Lei nº 1.618/2019 - Altera o art. 27 da Lei Municipal nº 1.112-2015 dando nova redação.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h20
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Lei nº 1.605/2019 - Dispõe sobre lei autorizadora para que o Município de Icaraíma integre o Consórcio dos Municípios do Paraná – COMPAR.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/04/2019 11h20
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LDO 2013.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei 387-2017 - Altera o item I, do Artigo 12 da Lei n°014 de 28 de junho de 2004.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h28
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Lei 495-2010 - Altera o art. 171 da Lei n° 06/2003, de 08/05/2003 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 17h07
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Lei Complementar 614-2011 - Autoriza o Município a fazer permissão e uso de bem imóvel de forma gratuita, á Associação Comunitária Icaraimense.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h18
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Lei nº 1.899/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/09/2023 14h55
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Lei nº 1.916/2023 - Aprova Loteamento denominado Morada do Sol e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 17h13
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Lei 636-2011 - Altera o art. 171 da Lei n°06/2003, de 08/05/2003 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h54
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LEI 1209-2015 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal nº 880 de 25 de julho de 2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 – 2017 e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h24
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