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Arquivo PDF document Lei Complementar 1111-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei Complementar 1315 -2016 - Altera o anexo II, IV e VI da Lei n° 519-2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/10/2016 17h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Octet Stream LEI COMPLEMENTAR 1351-2017 - Concede reposição salarial aos Servidores do Município de Icaraíma, Estado do Paraná.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Lei de Acesso à Informação - LAI
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 26/08/2022 — última modificação 08/08/2023 08h51
Lei nº 12.527/2011
Localizado em Portal da Transparência
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 10/08/2023
Localizado em Portal da Transparência
Arquivo Lei Municipal nº 008/1972 - Cria a Bandeira do Município e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/10/2021 16h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1972
Arquivo Lei n° 1.674/2020 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo object code Lei n° 1.857/2022 - Altera os arts. 1º, 22 e 23 da Lei n.º 1.435/2017 dando nova redação.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/11/2022 09h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei n° 002/2002 - Revoga e da nova redação a Lei nº 006-93 de 14 de abril ( de 1993, dando outra providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 10/09/2020 13h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Octet Stream Lei n° 013/2000 - Altera a Lei 002/2000,dando nova redação a mesma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
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