Câmara Municipal

Lei 1161-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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Lei 222-2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 15h46
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Lei 806-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 17h06
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LEI 1336-2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/12/2016 14h45
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Lei nº 1.673/2020 - Atualização do Plano de ação e investimento para os exercícios de 2020 a 2024. Parte I: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h35
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Lei 440-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h15
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Lei 920-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotaçaõ e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h16
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Lei 078/2005 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
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Lei 493-2010 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e institui o Conselho Gestor e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h06
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Resolução 35/2023 - Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2.021 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/11/2023 15h43
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