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Arquivo Lei n°020/2004 - Autoriza o executivo municipal a transferir material (madeiras e telhas).
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo Citrix ICA settings file Lei n°025/2002 - Dá nova redação ao disposto no inciso V do art. 19,da Lei n°011/96 e dá outras providências que especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2021 09h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei n°26/2002 - Altera o art. 18 da 023/98, alterado pela Lei 002/1999.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2021 09h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei n°27/2002 - Dispõe sobre declaração de utilidade publica e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2021 09h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei n°032/2002 - Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP, previsto no artigo 145 A da constituição federal e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/03/2021 15h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei nº 1.594/2019 - Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/02/2019 09h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.595/2019 - Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/02/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.596/2019 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/02/2019 11h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.597/2019 - Inclui inciso I-A e III-A ao art. 276 da Lei n.º 0062003 e altera art. 8º da Lei 6502011 dando outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/03/2019 15h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.598/2019 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/03/2019 15h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
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