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Arquivo Lei nº 1.629/2019 - Institui auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/05/2019 10h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.630/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/05/2019 09h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.631/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/05/2019 09h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.632/2019 - Autoriza a desafetação e alienação de imóveis situados no Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2019 13h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.633/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2020.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/06/2019 13h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.634/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/06/2019 10h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.635/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 03/07/2019 09h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.636/2019 - Ratifica a primeira alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISAAMERIOS – 12ª Regional de Saúde.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2019 10h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.637/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2019 10h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.638/2019 - Altera item I do Art. 1º da Lei n.º 1.632/2019.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2019 10h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
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