Câmara Municipal

Lei 756-2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão real de uso de imóvel público, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 951-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão real de uso imóvel público, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei 900-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei nº 019/1999 - Revoga a Lei Municipal nº 006/84 de 31/05/1984, dando nova redação.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Lei 958-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei 1237-2016 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
JUNHO - Anexo 15, da Lei 4.32064 006.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2012 / Junho
JUNHO - Anexo 14, da Lei 4.32064 006.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2012 / Junho
MAIO - Anexo 15, da Lei 4.32064 006.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2012 / Maio
MAIO - Anexo 14, da Lei 4.32064 006.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2012 / Maio

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 197 198 199 [200] 201 202 203 ... 280

Resultado da busca por lei