Resultado da busca por lei

2775 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 1.649/2019 - Cria o Programa de Incentivo ao Microempreendedor Individual e a Micro Empresa – PIM.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/10/2019 14h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.650/2019 - Institui como Zonas Especiais de Interesse Social–ZEIS áreas especificas do Município de Icaraíma e Distritos e dá outras providencias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/10/2019 16h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.651/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/10/2019 09h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.652/2019 - Autoriza o Poder Executivo a proceder com venda direta aos ocupantes de suas áreas públicas na modalidade REURB-E, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/11/2019 16h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.653/2019 - Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/11/2019 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei nº 1.654/2019 - Autoriza o Município a executar serviços de escavação e reposição de material escavado.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/11/2019 15h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.655/2019 - Dá nome a Praça Pública Municipal.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/11/2019 10h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.656/2019 - Dá nome a Praça Pública Municipal.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/11/2019 10h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.657/2019 - Dispõe sobre alteração dos Artigos da Lei Complementar nº 1.653.2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma).
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/11/2019 10h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.658/2019 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/11/2019 10h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 197 198 199 [200] 201 202 203 ... 278