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Arquivo Lei nº 1.893/2023 - Cria Anexo III-A (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/07/2023 08h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 509-2010 - Altera disposição da Lei Municipal 476 de 05 de maio de 2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 1.887/2023 - Altera o art. 2º da Lei 1.832/2022.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/06/2023 13h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei 049/2005 - Altera o Art. 1o da Lei 021/2004.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 17h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document Lei 415-2009 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°334 de 08 de julho de 2008, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 536-2010 - Altera e dá nova redação ao artigo 1º da Lei municipal 418/2009.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 643-2011 - Altera e dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal 124/2006.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei nº 1.882/2023 - Corrige os anexos I e IV da Lei 1.872/2023.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/05/2023 09h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 035/2005 - Altera o Art. 1o da Lei 021/2004.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 034/2005 - Revoga a Lei 009/2004.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
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