Câmara Municipal

Lei 885-2013 - Altera o art. 171 da Lei n°06/2003,de 08/05/2003 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h56
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Lei 1173-2015 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Icaraíma, conforme especifica..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h20
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Lei 1228-2016 - Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercicío de 2016,em conformidade com o art.2ºda Lei Municipal n°706/2012 e art. 37,X,da Constituição Federal e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h36
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LEI 1361-2017 - Altera Art. 1º da lei Municipal 011-85.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/03/2017 16h28
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Lei nº 1.916/2023 - Aprova Loteamento denominado Morada do Sol e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 17h13
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Lei nº 1.940/2024 - Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMCULT e adota outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/05/2024 15h42
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Lei 923-2013 - Regulamenta o art. 30 da Lei Municipal, n°781/2012, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h18
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LEI 1481/2018 - Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercício de 2018, em conformidade com o art.2º, da Lei Municipal n°1.270-2017 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h22
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LDO 2013.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei 069/2005 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender as necessidades dos programas e convênios com as entidades públicas e ou privadas, nos termos do art.37, inciso IX da Constituição Federal, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/04/2020 15h29
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