Câmara Municipal

Lei 1173-2015 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Icaraíma, conforme especifica..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h20
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Lei 1252-2016 - Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários, em conformidade com o art.4º, da Lei Municipal n°710/2012 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h53
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Lei nº 1.634/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/06/2019 10h52
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Lei nº 1.889/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/06/2023 14h01
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Lei nº 1.940/2024 - Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMCULT e adota outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/05/2024 15h42
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Lei 26/1992 - Dispõe sobre a concessão de aposentadorias aos servidores municipais, pensões aos dependentes, institui o Fundo de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 17h06
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Lei 885-2013 - Altera o art. 171 da Lei n°06/2003,de 08/05/2003 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h56
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LEI 1361-2017 - Altera Art. 1º da lei Municipal 011-85.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/03/2017 16h28
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Lei 069/2005 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender as necessidades dos programas e convênios com as entidades públicas e ou privadas, nos termos do art.37, inciso IX da Constituição Federal, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/04/2020 15h29
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Lei 067/2005 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender as necessidades dos programas e convênios com as entidades públicas e ou privadas, nos termos do art.37, inciso IX da constituição Federal, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/04/2020 15h29
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