Câmara Municipal

Audiência Pública Ldo Acontece na próxima Segunda-Feira 26/06/2017.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 22/06/2017 — última modificação 22/06/2017 14h37
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Lei 737-2012 -Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h25
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LEI 1562/2018 - Estrutura o Sistema Único de Assistências Social do Município de Icaraíma, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h36
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Lei 756-2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão real de uso de imóvel público, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h33
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Lei 1237-2016 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h43
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Lei 348-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h21
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Lei 721-2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão Real de Uso de bens móveis com a Associação dos Produtores de Leite Zarantonelo,Ribeirinho e Região,e dá outras providências,fica revogada a Lei 716/2012.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão Real de Uso de bens móveis com a Associação dos Produtores de Leite Zarantonelo,Ribeirinho e Região,e dá outras providências,fica revogada a Lei 716/2012 de 13 de abril de 2012.
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Lei 632-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulações de dotações e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h45
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Lei Complementar 606-2011 - Autoriza o Município a alterar a Lei 589/2011.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h09
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LEI 1589/2018 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/09/2019 13h33
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