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Arquivo Lei nº 1.659/2019 - Estimula a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.020 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/12/2019 14h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.660/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 05/12/2019 11h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.661/2019 - Dispõe sobre Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/12/2019 10h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.662/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/12/2019 10h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.663/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/12/2019 10h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.664/2019 - Dispõe sobre Abono Natalino aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/12/2019 10h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PS document Lei nº 1.665/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para Associação de Proteção dos Animais Abandonados de Icaraíma – ASSOPRAAI.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/12/2019 14h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.666/2019 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Icaraíma, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/12/2019 14h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.667/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/12/2019 14h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.668/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/04/2020 10h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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