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Arquivo Lei 084/2005 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei nº 1.837/2022 - Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/05/2022 09h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei 366-2008 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 547-2010 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 751-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei Complementar 586-2011 - Institui o Plano Diretor Municipal de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei 1325-2016 - Autoriza o Município de Icaraíma a fazer concessão de uso de bens móveis à Associação dos Produtores de Leite de Icaraíma - ASPLEIR.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/11/2016 15h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1080-2014 - Autoriza a criação de cargos de emprego público e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei 176-2007 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Resolução 016-1987
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 17h00
Altera e atualiza os dispositivos referente a remuneração dos Vereadores e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Resoluções / 1987
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