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Arquivo PDF document Lei 751-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Audiência Pública
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 10/04/2018
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Lei 084/2005 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei 547-2010 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 1.778/2021 - Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/11/2021 12h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei 176-2007 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei 765-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 1067-2014 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei nº 1.645/2019 - Cria e altera Cargo dentro quadro de Servidores do Município e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/09/2019 13h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Audiência Pública Ldo Acontece na próxima Segunda-Feira 26/06/2017.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 22/06/2017 — última modificação 22/06/2017 14h37
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
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