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Arquivo object code Lei nº 1.679/2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.680/2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.681/2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar o Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias nos termos da lei n.º 13.708/2014 de 14 de agosto de 2018.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.682/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/03/2020 17h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.683/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.684/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.685/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.686/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.687/2020 - Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento do Solo para fins urbanos e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.688/2020 - Autoriza o Poder Executivo a proceder com a Regularização Fundiária na modalidade REURB-E em núcleos habitacionais estendidos e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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