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Arquivo Lei nº 1.689/2020 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo e sobre o Zoneamento e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.690/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo Judicial e dá outras providências. Parte 1.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/04/2020 14h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.690/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo Judicial e dá outras providências. Parte 2.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/04/2020 14h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.690/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo Judicial e dá outras providências. Parte 3.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/04/2020 14h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.690/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo Judicial e dá outras providências. Parte 4.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/04/2020 14h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.691/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/04/2020 10h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.692/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/04/2020 10h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.693/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/04/2020 10h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.694/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/05/2020 09h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.695/2020 - Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2021 a 2024 e sua forma de reajuste, dando outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/05/2020 10h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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