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Arquivo Lei nº 1.683/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.684/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.685/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.686/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.687/2020 - Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento do Solo para fins urbanos e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.688/2020 - Autoriza o Poder Executivo a proceder com a Regularização Fundiária na modalidade REURB-E em núcleos habitacionais estendidos e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.689/2020 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo e sobre o Zoneamento e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 13/04/2020 14h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.690/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo Judicial e dá outras providências. Parte 1.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/04/2020 14h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.690/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo Judicial e dá outras providências. Parte 2.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/04/2020 14h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.690/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo Judicial e dá outras providências. Parte 3.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 27/04/2020 14h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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