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Arquivo Lei nº 1.716/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/08/2020 09h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.717/2020 - Exclui cargos comissionados e consequentemente altera anexo I da Lei Municipal nº 1.403/2017.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/09/2020 13h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Lei nº 1.718.2020 - Altera a Lei Complementar nº 1.689.2020 que trata do Uso e Ocupação do Solo e sobre Zoneamento, para fins de incluir notas nas tabelas de uso e ocupação da Zona Comercial e de Serviços I, II e III.pdf
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/09/2020 09h06
Localizado em Legislação / Plano Diretor
Arquivo application/x-iphone Lei nº 1.718/2020 - Altera a Lei Complementar nº 1.689.2020 que trata do Uso e Ocupação do Solo e sobre Zoneamento, para fins de incluir notas nas tabelas de uso e ocupação da Zona Comercial e de Serviços I, II e III.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/09/2020 09h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.719/2020 - Altera o Artigo 71 da Lei n° 06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/10/2020 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.720/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/10/2020 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.721/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/10/2020 16h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.722/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/10/2020 16h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.723/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/10/2020 16h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.724/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/10/2020 16h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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