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Arquivo Lei nº 1.725/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/10/2020 10h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.726/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/10/2020 12h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.727/2020 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/10/2020 12h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.728/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/10/2020 12h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.729/2020 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2020, no Município de Icaraíma – PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/10/2020 12h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.730/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/10/2020 12h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.731/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/12/2020 10h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.732/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/12/2020 10h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.733/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/12/2020 10h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.734/2020 - Altera a Lei Complementar nº 1.689/2020 que trata do Uso e Ocupação de Solo e sobre Zoneamento, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/12/2020 12h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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