Câmara Municipal

Lei 067/2005 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender as necessidades dos programas e convênios com as entidades públicas e ou privadas, nos termos do art.37, inciso IX da constituição Federal, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/04/2020 15h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Lei nº 1.744/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/02/2021 12h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Lei nº 1.611/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Públicos.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/04/2019 13h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Lei nº 1.676/2020 - Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercício de 2020, em conformidade com o art.2º, da Lei Municipal n°1.270/2016 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/03/2020 17h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Lei nº 1.675/2020 - Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2020, em conformidade com o art.4º, da Lei Municipal n°1.271/2016 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Lei nº 1.849/2022 - Altera os valores da Bolsa Auxílio para os Estagiários de Ensino Superior que atuam nos diversos setores da Administração Pública Municipal.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/08/2022 09h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Lei 416-2009 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°86 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Lei 754-2012 - Autoriza o parcelamento de débitos perante a Receita Federal do Brasil.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Lei 1144-2015 - Autoriza concessão de uso gratuito de barracão industrial e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Lei nº 1.607/2019 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer concessão de uso de bem público.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/04/2019 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 19 20 21 [22] 23 24 25 ... 278

Resultado da busca por lei