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Arquivo ECMAScript program Lei nº 1.765/2021 - Torna os terrenos 041, 042 e 043, da quadra n.º 21, da planta oficial do Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma em áreas livres.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/08/2021 08h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.766/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/08/2021 08h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.768/2021 - Inclui Parágrafo Único ao art. 40 da Lei Municipal nº 1.687/2020.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/10/2021 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.769/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/10/2021 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.770/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/10/2021 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.771/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/10/2021 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.772/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/10/2021 09h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.773/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/10/2021 09h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.774/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/10/2021 09h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.775/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/11/2021 09h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
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