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Arquivo Lei nº 1.776/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/11/2021 09h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.777/2021 - Altera o § 1º, da Lei 1.696.2020 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/11/2021 09h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.778/2021 - Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/11/2021 12h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.779/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/11/2021 12h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.780/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Icaraíma -PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/11/2021 12h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.781/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025 - PPA 2022 - 2025.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/12/2021 10h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.782/2021 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências - LOA 2022.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/11/2021 12h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.783/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/12/2021 10h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.784/2021 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2021, no Município de Icaraíma – PR.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/12/2021 10h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.785/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/12/2021 10h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
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