Câmara Municipal

LEI 1200-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão Real de Uso de bem público, e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h23
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Uso de máscara em locais públicos se torna obrigatório em todo o Paraná: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 05/05/2020
COVID-19, Coronavírus.
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Anexo 1 - Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h42
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Lei nº 019/1998 - Cria o cargo de encarregado do serviço de trânsito.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h02
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Lei nº 1.840/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/06/2022 10h36
LDO 2023.
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Lei nº12/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 15h15
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Perguntas Frequentes: por Programa Interlegis — última modificação 21/06/2023 14h39
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas. Ao clicar na pergunta será direcionado para a respectiva resposta.
Lei nº 022/1999 - Autoriza o executivo municipal a adquirir terreno para construção de um conjunto habitacional.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
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Lei n°020/2004 - Autoriza o executivo municipal a transferir material (madeiras e telhas).: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
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Lei 340-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h21
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