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Arquivo Lei nº 017/1999 - Concede desconto de 50% na taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1999
Arquivo audio/x-realaudio Exercício de 2017 - ACÓRDÃO Nº 3045-18 - Primeira Câmara
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/07/2023 15h50
Localizado em Portal da Transparência / Contas do Legislativo Municipal Julgadas pelo TCE
Arquivo ECMAScript program Lei nº 008/2000 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar terrenos perpétuoi do cemitério municipal a famílias carentes.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/06/2021 10h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Arquivo Lei 294-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por S Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo object code Lei nº 003/1997 - Autoriza a criação do cargo de agrônomo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/02/2022 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1997
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 021/1998 - Abre vagas no poder público para os cargos de motorista e zeladora.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1998
Arquivo Lei nº 020/2000 - Autoriza o executivo municipal a implantar programa saúde da família-PSF.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/06/2021 15h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2000
Vereadores aprovam o congelamento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 19/05/2020
Subsídios, Congelamento.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Lei nº 006/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar doação de bens próprios.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/06/2021 09h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
Arquivo object code Lei nº 005/2001 - Autoriza o chefe do poder executivo a realizar teste seletivo para contratação de operário braçal por tempo determinado.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/06/2021 09h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
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