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Arquivo Lei nº 1.846/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/08/2022 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.847/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/08/2022 09h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo object code Lei nº 1.848/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Recepcionista dentro do quadro de servidores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/08/2022 09h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.849/2022 - Altera os valores da Bolsa Auxílio para os Estagiários de Ensino Superior que atuam nos diversos setores da Administração Pública Municipal.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/08/2022 09h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.850/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/09/2022 11h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo object code Lei nº 1.851/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/10/2022 09h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.852/2022 - Dispõe sobre doação de veículo ao Poder Legislativo do Município de Icaraíma dando outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 24/10/2022 09h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.854/2022 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2022, no Município de Icaraíma – PR.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/11/2022 09h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo object code Lei nº 1.855/2022 - Consolida Mapa do Distrito de Porto Camargo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/11/2022 09h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.856/2022 - Altera Anexo III da Lei 1.689/2020.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/11/2022 09h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
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