Câmara Municipal

Lei 26/1992 - Dispõe sobre a concessão de aposentadorias aos servidores municipais, pensões aos dependentes, institui o Fundo de Aposentadorias e Pensões e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 17h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 1992
LEI 1429-2017 - Altera e da nova redação ao art. 260 da LeiMunicipal 006-2003.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/12/2017 16h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
JULHO - Anexo 01, da Lei 4.32064 006.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h44
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício de 2012 / Julho
Lei nº 1.932/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/04/2024 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Lei 302-2008 - Altera os Itens I, do artigo 12 da Lei n°014 de 28 de junho de 2004.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Lei 476-2010 - Dispõe sobre a criação e ampliação de emprego no programa saúde da família e programa saúde bucal constante na Lei n°069/05 e 425/2009.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
LEI 1580-2018 - Institui horário especial ao servidor público municipal estudante, deficiente ou aquele que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, alterando a Lei Municipal n° 006.2003, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Icaraíma e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/11/2018 08h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Lei nº 1.955/2024 - Ratifica o valor de avaliação de áreas no Distrito de Porto Camargo em consonância ao artigo 5º das Leis nº 1.915/2023 e 1.916/2023 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/07/2024 14h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Lei 181-2007 - Atualiza valores e dá nova redação ao artigo 1° da lei 111-2006, que autoriza o parcelamento de contribuições previdenciarias.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 11h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Lei 297-2008 - Altera os valores da tabela de vencimentos dos cargos de provimento Efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 20 21 22 [23] 24 25 26 ... 278

Resultado da busca por lei