Câmara Municipal

Lei 313-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 18h24
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Lei nº 1.939/2024 - Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/05/2024 08h16
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Lei Municipal nº 008/1972 - Cria a Bandeira do Município e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/10/2021 16h42
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Lei nº 005/1997 - Reajusta o valor de UVC - unidade de custeio.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/02/2022 11h12
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Lei nº 035/1998 - Concede desconto para o pagamento e determina o vencimento do IPTU em divida ativa e do exercício de 1998.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h31
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Lei 654-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por anulação de dotação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h09
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Lei nº 017/2004 - Autoriza o município de Icaraíma, representado pelo prefeito municipal, a participar do acordo de programa de segurança alimentar e desenvolvimento local.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
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Lei nº 017/2004 - Autoriza o município de Icaraíma, representado pelo prefeito municipal, a participar do acordo de programa de segurança alimentar e desenvolvimento local.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 10h46
Lei nº007/2003 - Dá nova denominação a atual Avenida rondônia, do distrito de Porto Camargo, neste município , dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/08/2020 15h31
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lei nº 001/1998 - Autoriza a contratação de pessoas para atuarem em frente de trabalho.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 10h57
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