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Arquivo Lei nº 1.858/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/12/2022 09h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.859/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/12/2022 09h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.860/2022 - Altera salário do cargo de dentista, abre vagas para o cargo de Professor de Educação Física e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/12/2022 09h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo object code Lei nº 1.861/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Motorista dentro do quadro de Servidores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/12/2022 09h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.862/2022 - Cria e Regulamenta Cargos Comissionados, extingue e cria Funções Gratificadas dentro do quadro de servidores do Município de Icaraíma/PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/12/2022 10h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo object code Lei nº 1.863/2023 - Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma/PR, para o exercício de 2023, em conformidade com o art. 2º, da Lei Municipal n° 1.696/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.864/2023 - Concede reposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.865/2023 - Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2023, em conformidade com o art.4º, da Lei Municipal n°1.695/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.866/2023 - Cria a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal, regulamentando suas competências e remuneração e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.867/2023 - Cria na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Icaraíma o Sistema de Controle Interno, institui Gratificação de Controlador Interno e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
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