Câmara Municipal

Lei 391-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h30
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Resolução 003-1990: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 16h02
Atualiza a remuneração dos vereadores e dá outras providências.
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Lei nº 094/2005 - Institui o código tributário do Município de Icaraíma..: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h50
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Lei 169-2007- Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/05/2017 17h09
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Lei nº007/2003 - Dá nova denominação a atual Avenida rondônia, do distrito de Porto Camargo, neste município , dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/08/2020 15h31
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Lei nº 017/2004 - Autoriza o município de Icaraíma, representado pelo prefeito municipal, a participar do acordo de programa de segurança alimentar e desenvolvimento local.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
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Lei nº 017/2004 - Autoriza o município de Icaraíma, representado pelo prefeito municipal, a participar do acordo de programa de segurança alimentar e desenvolvimento local.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 10h46
Lei 1031-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h17
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LEI 1415-2017 - Altera Tabela de vencimentos, cria e altera cargos e abre vagas para cargos em Provimento Efetivo dentro Quadro de Servidores do Município, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/10/2017 14h18
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Lei n° 023/2000 - Autoriza o executivo municipal a adquirir lote 21 da quadra 81 para construção de um posto de saúde-pronto atendimento.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2021 11h11
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