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Arquivo Lei nº 1.883/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/05/2023 09h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.884/2023 - Altera a Lei Municipal nº 004.1962 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/05/2023 09h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.885/2023 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/05/2023 07h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.886/2023 - Altera o nível inicial de vencimentos do cargo efetivo de Médico/40hrs.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/05/2023 07h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.887/2023 - Altera o art. 2º da Lei 1.832/2022.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/06/2023 13h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PowerPoint presentation Lei nº 1.888/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Icaraíma com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/06/2023 14h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.889/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/06/2023 14h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo object code Lei nº 1.890/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de servidores do Município.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/06/2023 14h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.891/2023 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/07/2023 08h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo object code Lei nº 1.892/2023 - Coloca o cargo de Operário Braçal em extinção.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/07/2023 08h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
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