Câmara Municipal

Lei nº 030/2004 - Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h03
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Lei nº 1.717/2020 - Exclui cargos comissionados e consequentemente altera anexo I da Lei Municipal nº 1.403/2017.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/09/2020 13h09
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Lei nº 039/1998 - Isenta total de ISS-SSSQN de obra de terraplanagem e pavimentação da BR 487.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h31
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LEI 589-2011 Plano Diretor Uso e Ocupação Solo: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h07
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LEI 1335-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/12/2016 15h49
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Lei nº 014/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a reforma do salão comunitário, bem como doação de material de construção e a mão de obra e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
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Lei 506-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h10
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Lei nº 030-1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a policlinica são lucas de Icaraíma LTDA.pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h38
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Lei nº 029/2001 - Isenta do pagamento de IPTU, em casos especificos, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/06/2021 10h52
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001-2012 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma(Resolução n°006/91, de 20 de junho de 1991) e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/09/2016 14h20
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