Câmara Municipal

Câmara Municipal de Icaraíma fica em 2º lugar na região da Amerios no ranking de transparência do Paraná.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 16/12/2022
Transparência; TCE-PR.
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Lei nº 016/1998 - Autoriza o chefe do poder executivo a doar próprios do município.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h01
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Lei nº12/2003 - Concede titulo de cidadão honorário ao Senhor Carlos Luiz Lobo, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/09/2020 10h57
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Lei nº 005 /2000 - Abre vaga no poder público para o cargo de guardião.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/06/2021 10h34
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Lei nº 028/2001 - Aumenta em 50% o índice para cálculo de lançamento e pagamento do IPTU de terrenos ociosos.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/06/2021 10h51
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Lei nº 004/2000 - Abre vagas no poder público para os cargos de tratorista e motorista de ambulância.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/06/2021 10h34
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Lei nº 030/2004 - Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h03
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Lei nº03/2003 - Altera a Lei municipal nº 032/2002 de 27 de dezembro de 2002, que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública- COSIP, prevista no artigo 149-A da constituição Federal,e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/08/2020 14h58
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Lei nº 039/1998 - Isenta total de ISS-SSSQN de obra de terraplanagem e pavimentação da BR 487.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h31
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Lei nº 014/1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a reforma do salão comunitário, bem como doação de material de construção e a mão de obra e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
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