Câmara Municipal

Lei nº 1.904/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Icaraíma e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 86.402,70.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/11/2023 15h54
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Lei nº 1.905/2023 - Altera nomenclatura de Função Gratificada constante da Lei Municipal nº 1.388/2017.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/11/2023 15h54
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Lei nº 1.906/2023 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023, no município de Icaraíma-PR.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/11/2023 15h54
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Lei nº 1.907/2023 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal n.º 1.667/2019.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 01/11/2023 15h54
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Lei nº 1.908/2023 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/11/2023 17h49
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Lei nº 1.909/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO GIGANTES DO PARANÁ.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/11/2023 17h49
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Lei nº 1.910/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.380/2017 e a Lei Municipal nº 1.640/2019, incluindo novas atribuições aos cargos de operários braçais e auxiliares de serviços gerais, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 30/11/2023 14h25
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Lei nº 1.911/2023 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 12h14
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Lei nº 1.912/2023 - Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização Sobre o Descarte Adequado e a Separação Correta do Lixo no Município de Icaraíma - PR.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 12h14
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Lei nº 1.913/2023 - Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icaraíma a Semana Municipal de Atenção a Primeira Infância, e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 12h14
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