Câmara Municipal

Lei nº 030-1999 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a policlinica são lucas de Icaraíma LTDA.pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h38
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Lei nº 029/2001 - Isenta do pagamento de IPTU, em casos especificos, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/06/2021 10h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2001
001-2012 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma(Resolução n°006/91, de 20 de junho de 1991) e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/09/2016 14h20
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Lei nº 1.911/2023 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 12h14
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Lei n°007/2004 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/08/2020 10h41
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Lei nº11/2003 - Concede título de cidadão honorário ao Deputado Federal, senhor José Rodrigues Borba, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/09/2020 10h57
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Lei nº01/2003 - Altera o anexo II, do quadro de cargos de provimento efetivo do pessoal do executivo municipal de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/08/2020 10h42
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Lei nº 020/1999 - Autoriza o executivo municipal a constituir com os demais gestores do sistema único de saúide no estado do Paraná, o consorcio intergestores Paraná medicamentos.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h18
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Lei 131/2006 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 16h02
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Lei nº 08/2003 - Institui os jogos escolares municipal e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/08/2020 16h06
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