Câmara Municipal

Lei nº 033/1999 - Concede subsídio ao pequeno produtor do município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 02/02/2022 16h40
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Lei nº 009/2000 - Autoriza o chefe do poder executivo a dar desconto sobre os valores do edital de contribuição de melhorias nº 001/2000.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/01/2022 14h43
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Lei nº 027-2001 - Prorroga o prazo para parcelamento e pagamento do iptu..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/06/2021 10h51
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Lei 009/1997 - Autoriza o chefe do Poder executivo a realizar teste seletivo para contratação de motorista e operador de máquinas pesadas, em caráter de urgência por necessidade de regularização na jornada de trabalho.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/10/2022 09h51
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RGF 1º Semestre 2015.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei nº 015/1998 - Abre vagas no poder público para ois cargos de operador de máquinas pesadas e operário braçal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 11h01
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Lei nº 009/1998 - Autoriza o poder executivo municipal a abrir vagas no poder público municipal dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/02/2022 10h58
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Lei nº 031/2001 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/06/2021 10h52
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Lei 131/2006 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 16h02
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Lei nº 024/2003 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a vender veiculos inserviveis.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2020 15h31
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